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  Decreto 33.408/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.738/2022 11/05/2022TORNA SEM EFEITOinciso VI do artigo 1°

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Decreto33.852/2024 06/03/2024MENCIONA

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