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  Decreto 33.426/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA, NOS TERMOS DA LEI N° 7750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2023
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Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONAart. 7º

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