Ementa: REVOGA E AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, COM BASE NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 7751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.191/2021 14/01/2021TORNA SEM EFEITOa gratificação de função do servidor Carlos Henrique Nunes
Lei Ordinária7.751/2019 23/10/2019MENCIONAartigo 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.915/2024 22/03/2024MENCIONA

Sobre

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