Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2023

Anexos


Descrição:
Anexo VI - Organograma

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.023/2023 02/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.124/2024 02/05/2024ALTERAArt. 15 e Anexo II

Sobre

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