Ementa: Determinar que as atribuições dos cargos de Gerente Adjunto Administrativo e de Gerente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, passem a ser de responsabilidade do servidor Zildo das Neves Benevides - Consultor Interno, na SEMUS, tendo em vista o afastamento dos titulares dos referidos cargos, os servidores Beatriz Delfino Dalmazio e Alciano Silva Carvalho, por motivo de licença médica, a partir de 22 de abril de 2024 até o término de suas licenças, redistribuindo assim, as referidas atribuições com base no artigo 34 da Lei n° 4.009/94, sendo transferidas, sem ônus para o Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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