Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.833/2024 04/03/2024MENCIONA
Decreto33.825/2024 29/02/2024MENCIONA
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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