Ementa: Designar a servidora Michele Torres Fernandes, no exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Medida Sócio Educativa, para responder interinamente, pela Gerência Adjunta de Proteção Social Básica, Benefícios e Transferência de Rendas, Padrão C 1, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, em substituição à servidora Francielly Campos da Silva, a partir de 01 de julho de 2024 até o retorno da referida servidora que se encontra de licença maternidade, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7.940/22.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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