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  Decreto 34.307/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR EM UNIDADE DE ENSINO VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2024
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Decreto32.159/2022 31/08/2022MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONAArt. 11 e Art. 12
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69

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