LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME DISPÕE O DECRETO N° 33.478, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/07/2024

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FINANÇAS PÚBLICAS

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	33.478/2023	23/11/2023	MENCIONA
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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