Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 33.758, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMAMCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2024

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Decreto33.758/2024 09/02/2024ALTERAInciso II do Art. 1º

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