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  Lei Ordinária 1.231/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TITULO DE cidadão CACHOEIRENSE AO SR João FAVALANGE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.486/1994 27/04/1994REVOGAArt. 20, § 3º
Decreto9.449/1994 04/04/1994ALTERAArt. 39, Capítulo IX

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