Ementa: REVOGADA A LEI Nº 1680, DE 25/09/1973 QUE APROVOU O orçamento PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O triênio 1974/1976 E SEUS ANEXOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1973 28/09/1973REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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