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  Lei Ordinária 2.006/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: DA denominação A VIA PUBLICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1978

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei Ordinária4.897/1999 31/12/1999ALTERAArt. 1º.

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