Ementa: FICAM CRIADOS, E INCLUÍDOS NO ANEXO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1976, DE 14 DE JULHO DE 1978, OS CARGOS TRABALHISTAS SEGUINTES A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.976/1978 14/07/1978ALTERAAnexo I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.