Decreto 6.553/1988 ATO ORIGINAL


Ementa: LIBERA VINCULACAO PARA VENDA LOTES LOTEAMENTO VILLAGE DA LUZ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.624/1978 15/12/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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