Decreto 7.364/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.921 FRANCISCO FERREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.921/1989 09/05/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.