Decreto 7.366/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR ELIAMARA PINTO AMORIM ASSESSOR NIVEL MEDIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 13, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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