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  Decreto 7.367/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA MARIA LAURA SILVA TORRES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 13, III
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 121
Decreto2.886/1980 13/06/1980MENCIONAArt. 61, § 1º, I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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