Decreto 8.036/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVAR PROMOCAO HORIZONTAL SERVIDORES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONAArt. 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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