Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.781/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO ISSQN AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.