Decreto 10.424/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER ACRESCIMO VENCIMENTO AGUINALDO NEI PARESQUE PIAZZAROLO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 148

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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