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  Lei Ordinária 4.437/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A DEFESA CIVIL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.874/2021 14/06/2021REVOGA TOTALMENTE

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