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  Decreto 11.324/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR EM CARATER EFETIVO CONCURSO PUBLICO CONCURSADOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.500/1998 24/03/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart. 23 e 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.952/2021 21/09/2021ALTERAInformação no Anexo
Decreto15.370/2004 29/12/2004ALTERAIZABEL CATARINA GAVA retifica cargo
Decreto12.651/2000 15/12/2000ALTERARetificar parte do Decreto

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