Melhore sua busca

  Decreto 14.116/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA PARCELAMENTO DEBITOS FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.825/2005 27/06/2005REVOGAFica suprimido o parágrafo único do artigo 2º.
Decreto15.825/2005 27/06/2005ALTERAAltera o parágrafo 4º da artigo 3º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.