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  Lei Ordinária 6.334/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CENTRO DE REFERÊNCIA, PESQUISA E CAPACITAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DR. DIRCEU CARDOSO - CECAPEB, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.962/2000 31/03/2000ALTERAinciso ll do artigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.423/2010 30/11/2010MENCIONA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
Decreto20.484/2010 15/01/2010MENCIONA NOMEAÇÃO DE GESTOR VERA LÚCIA MARTINS COSTA

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