Ementa: Altera a lei para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Cachoeiro de Itapemirim
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2008

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3183

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.482/2003 15/10/2003ALTERAAlínea “d” do inciso IV do art. 2º; inciso II do art. 4º;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.