Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 21.064, DE 22 DE JULHO DE 2010.desapropriação, imóvel de Elmiro Pinto de Lima e s/m Maria Gomes de Lima
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5250

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.064/2010 28/07/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.