Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.009/1994 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5489

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994ALTERAart. 150
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos III e IV do art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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