Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 23.979, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2019

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.979/2013 08/07/2013ALTERA§ 1º do artigo 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.