Ementa: REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO E O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.289/2021 11/02/2021MENCIONA
Decreto30.285/2021 10/02/2021MENCIONA

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