Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.122, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, ACRESCENTANDO MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.122/2021 05/01/2021ALTERAArtigo 1°; artigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.322/2022 14/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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