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  Decreto 30.388/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.370, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIEA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2021
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Decreto30.370/2021 09/03/2021ALTERAinciso VIII do artigo 1°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

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