Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS - SEMMAT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERAAnexo I; organograma da SEMMAT;
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArtigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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