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Decreto 31.271/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MOBILIDADE E CIDADE INTELIGENTE - SEMURB, E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/2021

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Anexos

Descrição:
Decreto nº 31.271/2021_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	30.225/2021	22/01/2021	ALTERA	Quadro constante do Artigo 1°
Decreto	30.080/2020	30/12/2020	ALTERA	Quantitativo do cargo em comissão de Assessor Executivo II do Artigo 16
Lei Ordinária	7.726/2019	30/09/2019	MENCIONA	Artigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	31.280/2022	03/01/2022	MENCIONA	Art. 2º

Sobre

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