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  Decreto 31.425/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2022
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Decreto29.394/2020 07/04/2020REVOGA TOTALMENTE
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