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  Decreto 32.209/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA (PMMA), INCLUINDO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2022
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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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