Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAartigo 76, inciso VI
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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