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  Decreto 32.436/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2022
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Anexos

Descrição:
Decreto nº 32.436/2022_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18 e anexo III quantitativo Cargo Assessor Técnico de Nível Superior
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAanexo III quantitativo Cargo Consultor Interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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