Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 33.060, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMTRAN, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2023

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Decreto33.060/2023 03/07/2023ALTERAAs alíneas “b” e “d” do inciso I, do artigo 2°

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