Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.331/2023 29/09/2023MENCIONA
Decreto33.256/2023 04/09/2023MENCIONA
Decreto33.170/2023 07/08/2023MENCIONA
Decreto33.062/2023 03/07/2023MENCIONA
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAQuantitativo dos cargos de Assessor Executivo II e Consultor Interno

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