Ementa: Suplementação de Dotações Orçamentárias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.010/2022 29/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.