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  Portaria 85/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova relação
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria270/2002 25/07/2002ALTERAretifica ref. Aguinaldo Nei p/ Bienio 1993/1995

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