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  Lei Ordinária 1.511/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DOADA A DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , A área, NO NOVO PARQUE DO AQUIDABA, DESTINADA A construção DE UMA IGREJA católica E DE UMA praça AJARDINADA
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/12/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.774/1975 15/04/1975REVOGA TOTALMENTE

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