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Decreto 6.038/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: SERA CONCEDIDA GRATIFICACAO PRODUTIVIDADE FUNCAO FISCALIZADORA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/06/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.476/1992	30/04/1992	ALTERA	Art. 10º
Decreto	7.415/1990	16/02/1990	REVOGA	Revoga o § 1º do art. 2º

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