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  Decreto 6.399/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR MARCOS BOLTURA CHEFE SETOR ARQUIVO GERAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAART. 22, §2º, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.548/1988 28/12/1988ALTERARetificar as datas

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