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  Decreto 6.400/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 3.741 TANIA COELHO DOS SANTOS GOMES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.741/1983 08/07/1983REVOGA TOTALMENTETorna sem efeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.548/1988 28/12/1988ALTERARetificar as datas

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