Decreto 6.482/1988 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR SERGIO DE MORY PEZZIM CHEFE DIVISAO FISCAL-TRIBUTARIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAart. 22, §2º, II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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