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  Decreto 6.506/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR EVARISTO DOS SANTOS CHEFE EXPEDIENTE CONCESSOES PERMISSOE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1988

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Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAart. 22, §2º, IV

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