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  Decreto 6.614/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR WAGNER M JUNIOR, JONAS CALDARA, DEUSDEDIT BAPTISTA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.935/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.395/1994 10/02/1994REVOGAArt 2º

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