Decreto 6.682/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER AFASTAMENTO LEIVA DE FIGUEIREDO VIANA LEAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.242/1981 30/11/1981MENCIONAArt. 6º, III "a"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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